Mais de 81 entidades civis já manifestaram preocupação com as mudanças propostas pela reforma, que acaba com o financiamento exclusivo da seguridade social, com a contribuição do salário educação e reduz a arrecadação da previdência sobre a folha de pagamento.
Na avaliação das entidades civis e sindicais que integram o movimento Por Uma Reforma Tributária Com Mais Justiça Social, a reforma ameaça o financiamento exclusivo da Seguridade Social previsto na Constituição de 1988, com a extinção da Confins, da CLSS e da desoneração da folha patronal acabando com a contribuição do salário educação e reduzindo a arrecadação da previdência de 20 para 14%. Na opinião do representante de Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Evilásio Salvador, os 38,8% do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda (IR), produtos industrializados (IPI) e operações com bens e prestações de serviços (IVA-F) destinados para compensar a perda é equivalente, mas a mudança representa um retrocesso para a área social. “Jogada no orçamento fiscal, os recursos para as áreas específicas serão disputadas com municípios, estados, investimentos, pagamento de juros e amortização da dívida”, reclama.
A deputada Luiza Erundina (PSB/SP) declarou preocupação com a questão. Para ela, as mudanças propostas devem ser bem avaliadas. “Neste momento de crise, onde há aumento das demandas fiscais, não podemos comprometer as áreas sociais”, disse. O líder Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) manifestou a mesma opinião. “A seguridade tende a ser a mais fraca na disputa com os outros recursos”, destacou.
Fonte: Letícia Alcântara - Assessoria de imprensa da Liderança do PSB na Câmara
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