A comissão parlamentar de inquérito terá um prazo de 90 dias para apresentar relatório da investigação, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Foi instalada, na Câmara Municipal, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o uso indevido do espaço público de Fortaleza pela Companhia Energética do Ceará (Coelce). Serão investigados os anéis de proteção colocados em torno de postes de energia elétrica. A Câmara questiona tanto o espaço utilizado - que prejudicaria a circulação de pedestres - quanto o risco para motoristas em caso de colisão. A comissão escolheu o vereador Rogério Pinheiro (PSB) para presidir os trabalhos e o vereador Carlos Mesquita (PMDB) para ser o relator.
Rogério Pinheiro afirmou que a CPI vai exercer três linhas de investigação, no caso o aspecto urbanístico, a segurança dos motoristas em caso de colisão e indícios de irregularidades na ocupação do espaço público. O vereador socialista afirmou que vai propor a realização de um laudo técnico pelo Núcleo Tecnológico da Universidade Federal do Ceará (Nutec).
"Um dos problemas é a obstrução das calçadas, pois existe um espaço limite estabelecido em lei para que as pessoas andem. Outro ponto é a necessidade de uma autorização do Município para a instalação dos anéis de concreto", explicou. Segundo Pinheiro, a comissão parlamentar de inquérito terá um prazo de 90 dias para apresentar relatório da investigação, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza