Na primeira, às 13 horas, poderá ser concluída a votação da proposta que estabelece o regime de partilha para exploração do petróleo na camada pré-sal e define regras para distribuição de royalties.

No dia (9), alguns parlamentares protestaram contra a possibilidade de retirada de pauta de todas as propostas de emenda à Constituição até as eleições de outubro e ameaçam obstruir Recurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. todas as votações. O assunto será discutido em reunião de líderes marcada para as 14 horas.

Na segunda sessão extraordinária desta tarde, que será iniciada na sequência da primeira, estão em pauta:
- PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante a presença de pelo menos uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e nas comissões;
- PL 203/95, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde;
- PL 270/03, que libera os jogos de bingo, videobingos e videojogos no País.

Royalties
O texto principal do projeto sobre os royalties foi aprovado, em dezembro, na forma de um substitutivo do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A principal polêmica é em torno da distribuição entre os estados dos royalties do petróleo, tanto do óleo extraído da camada do pré-sal quanto de outros blocos.

Para concluir a análise desse projeto, o Plenário precisa votar um recurso contra a decisão, do presidente Michel Temer, de não admitir uma emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) por falta de assinaturas de apoio. Temer atendeu a uma questão de ordem do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A emenda determina que os royalties e a participação especial devidos pela exploração do petróleo (do pré-sal ou não) sejam distribuídos de acordo com os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). Metade dos recursos iria para os estados e metade para os municípios.

O conteúdo da emenda provoca divergências entre os estados e também dentro dos partidos, pois, se aprovada, ela retiraria recursos dos principais produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), em benefício dos demais estados e municípios.

Além de decidir sobre o recurso, os deputados precisarão votar a própria emenda se ele for aprovado.

Fonte: Partido Socialista Brasileiro - PSB